Termos de Uso

1. Objeto e aceitação

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da INFOCO CHURCH (“Plataforma”), solução de gestão, comunicação, automação e transmissão para igrejas, operada e disponibilizada pela HOSTINGPRESS AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DE SÃO PAULO LTDA, inscrita no CNPJ 64.881.679/0001-58 (“INFOCO CHURCH”, “nós”).

Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar a Plataforma, a igreja contratante e seus usuários (“Contratante”, “você”) declaram ter lido e aceito integralmente estes Termos e a Política de Privacidade. O aceite é registrado eletronicamente, com data, versão do documento, identificação do usuário e endereço IP, servindo como evidência da concordância.

2. Quem pode contratar

A Plataforma destina-se a igrejas locais, congregações, campos eclesiásticos, ministérios, redes de igrejas, convenções e denominações, representadas por pessoa maior de 18 anos com poderes para contratar em nome da instituição. O Contratante é responsável por manter seus dados cadastrais corretos e atualizados.

3. Descrição dos serviços

Conforme o plano contratado, a INFOCO CHURCH poderá disponibilizar, entre outros módulos: gestão de pessoas e visitantes (CRM), células, ministérios, escalas e voluntários; eventos e inscrições; financeiro, dízimos e ofertas com integração a meios de pagamento (PIX); ministério infantil (Kids) com check-in/check-out; secretaria e documentos; reuniões e atas; comunicação e automações; envio de mensagens por WhatsApp e e-mail; aplicativo do membro; portal da igreja; transmissão e conteúdos (vídeos, cortes, pregações); relatórios e inteligência analítica; e recursos de inteligência artificial.

A INFOCO CHURCH poderá evoluir, ajustar ou descontinuar funcionalidades por razões técnicas, de segurança ou estratégicas, buscando preservar a experiência contratada e comunicando alterações relevantes. Alguns recursos dependem de serviços de terceiros (por exemplo, provedores de pagamento, mensageria e vídeo), sujeitos às condições e à disponibilidade desses parceiros.

4. Conta, acessos e segurança

O Contratante é responsável pela guarda de suas credenciais e pelas ações praticadas por seus usuários. Recomenda-se o uso de senhas fortes e a não compartilhamento de acessos. É vedado tentar acessar dados de outras igrejas, burlar controles de permissão, realizar engenharia reversa, varreduras automatizadas ou qualquer ato que comprometa a segurança ou a disponibilidade da Plataforma. Detectada tentativa de violação, poderemos suspender preventivamente o acesso e comunicar as autoridades competentes.

5. Responsabilidades do Contratante

O Contratante é o controlador dos dados de seus membros, visitantes e demais titulares que inserir na Plataforma, e declara possuir base legal adequada para tratá-los (nos termos da LGPD), incluindo, quando aplicável, o consentimento dos titulares ou de seus responsáveis legais. O Contratante compromete-se a: utilizar a Plataforma para finalidades lícitas e compatíveis com sua atividade religiosa e administrativa; obter consentimento para o envio de comunicações; não inserir conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros; e atender às requisições de titulares de dados em sua operação.

6. Dados religiosos e de crianças

A Plataforma pode tratar dados que a LGPD classifica como sensíveis (por exemplo, filiação religiosa e informações inseridas em pedidos de oração) e dados de crianças e adolescentes (por exemplo, no módulo Kids). O Contratante reconhece essa natureza e compromete-se a coletar apenas o necessário, com as devidas bases legais e, no caso de crianças, com o consentimento específico e destacado do responsável legal, conforme detalhado na Política de Privacidade.

7. Financeiro, dízimos e ofertas

Quando a igreja habilita recebimentos (dízimos, ofertas, ingressos), os valores são processados por gateway de pagamento e creditados na conta indicada pela própria igreja, que é a beneficiária. A INFOCO CHURCH atua como facilitadora tecnológica da integração e não é parte na relação de doação/contribuição entre o doador e a igreja. Tarifas do meio de pagamento, obrigações fiscais e a emissão de recibos são de responsabilidade da igreja e/ou do provedor de pagamento.

8. Comunicação por WhatsApp e créditos de mensagens

O envio de mensagens (WhatsApp e e-mail) está sujeito às regras dos provedores e das plataformas de mensageria, incluindo requisitos de consentimento (opt-in) e categorias de mensagem. Cada plano inclui uma cota mensal de disparos; pacotes adicionais podem ser adquiridos. Créditos adicionais não são cumulativos entre meses, salvo indicação em contrário, e não são reembolsáveis após o consumo. A entrega das mensagens depende de fatores externos (operadora, número do destinatário, políticas do provedor) e não é integralmente garantida.

9. Planos, cobrança e inadimplência

Os planos são contratados em regime de assinatura recorrente. Períodos de teste gratuito, quando oferecidos, convertem-se em plano pago ao final, salvo cancelamento. A falta de pagamento poderá acarretar, de forma escalonada: suspensão parcial de funcionalidades após 48 horas; suspensão total do acesso após 15 dias; e encaminhamento para exclusão da conta e dos dados após 30 dias de inadimplência, sempre com avisos prévios. A regularização do pagamento reativa os serviços; após a exclusão efetiva, a restauração pode não ser possível.

10. Exportação, retenção e exclusão de dados

O Contratante pode solicitar a exportação de seus dados em formato estruturado enquanto a conta estiver ativa. Encerrada a relação, os dados são mantidos pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais e, após, eliminados ou anonimizados. Backups têm ciclo de vida próprio e não constituem obrigação de retenção permanente. Solicitações relativas a dados podem ser feitas pelos canais indicados na Política de Privacidade.

11. Propriedade intelectual

A Plataforma, sua tecnologia, marcas e componentes pertencem à INFOCO CHURCH, sendo concedida ao Contratante apenas licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível durante a vigência do contrato. O conteúdo produzido e inserido pela igreja (textos, imagens, vídeos, cadastros) permanece de sua titularidade; ao publicá-lo, a igreja autoriza sua exibição e processamento na Plataforma para a prestação dos serviços.

12. Disponibilidade e suporte

Empregamos boas práticas de mercado para manter a Plataforma estável e segura, mas não há garantia de disponibilidade ininterrupta: podem ocorrer manutenções, atualizações e indisponibilidades de terceiros. O suporte é prestado pelos canais oficiais em dias úteis, em regime de melhores esforços, conforme o plano contratado.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade da INFOCO CHURCH limita-se ao valor pago pelo Contratante nos 3 meses anteriores ao evento que originou a reclamação. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, decisões de uso da igreja, conteúdo por ela inserido, indisponibilidades de terceiros ou uso indevido das credenciais pelo Contratante.

14. Inteligência artificial

Recursos de IA são oferecidos como apoio à gestão e à comunicação. As respostas geradas podem conter imprecisões e não substituem julgamento humano, aconselhamento pastoral, jurídico, financeiro ou de saúde. O Contratante é responsável por revisar e validar qualquer conteúdo gerado antes de utilizá-lo.

15. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou de serviço. Alterações relevantes serão comunicadas e a versão vigente estará sempre disponível nesta página. O uso continuado após a atualização caracteriza concordância com a nova versão.

16. Foro e legislação aplicável

Aplica-se a legislação brasileira, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro.

Documento em versão 2026.09. Minuta sujeita a revisão jurídica. Dúvidas: [email protected].